Informações & Dicas

A Lei da Autovistoria completou cinco anos. Os condomínios com idade construtiva acima de 25 anos devem providenciar a contratação de nova vistoria.

Dando continuidade a comunicação acerca das repercussões sobre a obrigatoriedade do registro de profissionais em academias, no dia 1º de abril de 2019, a OAB de Niterói realizou um encontro em sua sede para debater o assunto.

Foi apresentado à Alerj no dia 19/03/2019 o projeto de lei do Coronel Salema, alterando a  lei n° 8.070, que exige a presença de profissionais de Educação Física como responsável técnico dos espaços de academias instalados nos condomínios.

Seguindo instrução do SEEN, foi aprovado reajuste salarial de 3,75% a partir de janeiro/2019 para todos os empregados de edifícios de Niterói, que passa a vigorar retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2019.

Reiteramos a importância do informativo encaminhado em 08/2018, sobre a Lei que obriga o registro de profissional de educação física nos Condomínios com espaços de academias.

A Lei nº 8.070 foi sancionada em 20/08/2018. A norma dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de profissional de educação física como responsável técnico nos condomínios edilícios com espaços de academias.

Confira as tabelas salariais de acordo com as funções e pisos.

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, quem ficar inadimplente com a cota condominial terá apenas três dias para quitar a dívida, sob pena de ter o nome negativado, conta bancária bloqueada e até ver o próprio imóvel ir à penhora.

O governador sancionou Lei que diz que os edifícios públicos e privados no Estado devem afixar, na parte externa dos elevadores e em local visível, cartaz com o dizer obrigatório: “Aviso aos passageiros: antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo encontra-se parado no andar”.

Informamos que foi aprovado reajuste salarial de 5,20% a partir de abril/2017 para todos os empregados de edifícios do Rio de Janeiro que recebem acima do piso da categoria. Veja os Pisos Salariais.

Participação em votações, uso de procurações e outros assuntos, com opinião de especialistas.

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