Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça determinou que os condomínios não podem impedir moradores inadimplentes de utilizarem as áreas comuns. Segundo o advogado Zulmar Koerich, esse entendimento não é uma novidade, mas não deixa de ser importante. Mostra que...
Comunicamos a todos os nossos clientes sobre os próximos feriados de junho: Feriado do dia 20/06/2019 (quinta-feira) – Corpus Christi – Não haverá expediente em nossas agências (Niterói e Rio). Feriado do dia 24/06/2019 (segunda-feira) – São João – Não haverá...
Diferentes tipos de documentos têm prazos próprios para a sua guarda. Confira a lista de documentos, o período e a base legal que define os prazos. Documento Período Base Legal Acordo de Compensação 5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão CF, art....
A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é mais um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e que deve ser utilizado e mantido pelas Pessoas Jurídicas e Físicas, e se torna com isso mais um complemento ao...
A Lei da Autovistoria que tornou obrigatória a inspeção periódica dos edifícios residenciais e comerciais, completou cinco anos no estado do Rio de Janeiro (Decreto n.º 37426/2013). Porém, no município de Niterói, esta lei já havia sido decretada em 11/06/2012, apesar...
A Lei da Autovistoria que tornou obrigatória a inspeção periódica dos edifícios residenciais e comerciais, completou cinco anos. Os condomínios que atenderam à legislação logo que ela entrou em vigor, em 2013, devem providenciar a contratação de nova vistoria, uma vez...
