O Prefeito de Niterói, Axel Grael, publicou, na quinta-feira (31/03/2022), o Decreto nº 14.343/2022 que atualiza a fase 3 do Programa Novo Normal Niterói definindo novas recomendações de medidas intersetoriais para melhor apoiar a população na transição do enfrentamento à epidemia causada pela Sars-Cov-2 (COVID 19).
O decreto causa impacto aos condomínios, pelo qual detalhamos abaixo os pontos de atenção:
“Art. 1º Ficam estabelecidas as novas ações e medidas a fase 3 do Programa Novo Normal Niterói:.
I – Suspensão da obrigatoriedade do uso de máscara em locais abertos e fechados;
II – Recomendação do uso de máscara:
a. para pessoas pertencentes aos grupos de risco para COVID-19
(imunossuprimidos, gestantes e idosos);
b. para pessoas com sintomas gripais;
c. para serviços de saúde assistenciais;
d. em transportes coletivos e públicos.
III – Suspensão da obrigatoriedade do uso de máscara em estabelecimentos educacionais, em espaços abertos e fechados.
IV – Permissão de realização de grandes eventos com até 100% da capacidade de público, mediante comprovação do esquema vacinal completo;
Parágrafo único: Ficam mantidas as orientações de medidas de proteção à vida, tais como higienização das mãos e ventilação de ambientes.
Art. 2º Fica permitido que estabelecimentos privados de qualquer natureza exijam, a seu critério, o uso de máscaras em suas dependências.
(…)
Art. 4º Fica recomendada a exigência de apresentação do comprovante vacinal a COVID-19 para acesso e permanência:
(…)
III – Em condomínios residenciais nas áreas de lazer e atividades comuns do condomínio, tais como salão de festas, academias, sala de jogos, piscinas, churrasqueiras, salas de home-office e afins.”
Ressaltamos ainda que continuaremos mantendo os senhores informados acerca de cada noticiário que surgir, orientando sempre o melhor caminho a seguir.
Esse é um momento esperado por todos, contudo, precisamos nos manter vigilantes para que as medidas e cuidados até agora tomados permaneçam nos possibilitando retornar à vida normal.
Mais uma vez agradecemos antecipadamente pela compreensão e atenção.
