Informamos que a AGENERSA (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico) junto a Defensoria Pública e Ministério Público do Rio de Janeiro, assinaram no dia 6/3/2023 um termo de ajustamento de conduta (TAC) que prorrogou por mais três anos o prazo para execução e entrega do Laudo de Autovistoria das instalações de gás, conforme previa a Lei 6.890. Desta forma, o novo prazo para realização das inspeções nas unidades autônomas, bem como envio do laudo, é 22 de março de 2026.
Apesar da lei mencionar que a responsabilidade pela apresentação do laudo cabe ao proprietário, é importante ressaltar que o Condomínio, e consequentemente o Síndico, é solidário em caso de sinistralidade.
É de extrema importância que o Condomínio engaje os proprietários quanto a realização da inspeção em suas unidades, bem como cumpram as exigências apontadas no documento, caso se apresentem, que deverá ser transmitido por empresa cadastrada no canal oficial da NATURGY sob pena da suspensão do abastecimento de gás e aplicação de multas, findo este novo prazo.
Cabe ainda destacar a necessidade da contratação de empresa credenciada ao INMETRO, seus profissionais devem ser inscritos no CREA-RJ ou CAU/RJ e preparada operacionalmente para o envio dos laudos junto a concessionária, garantindo que cada morador esteja em dia com suas obrigações legais e mantenha seu fornecimento de gás regularizado.
Por este motivo sugerimos, entre as empresas que se apresentam no mercado, a INSPEKGÁS ENGENHARIA E CONSULTORIA EM INSPEÇÃO que é um organismo de inspeção Acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO (CGCRE), devidamente cadastrada junto a concessionária e pioneira neste setor.
Seus contatos são: (21) 4119-3320 / (21) 98330-1791 (Whatsapp) ou pelo e-mail: contato@inspekgas.com.br.
Por fim, informamos que em caso de dúvidas ou outras informações, seu Gerente de Condomínios estará à disposição para lhe auxiliar.
