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O barulho é uma das questões que mais geram problemas no condomínio. Quando acaba o direito de ouvir uma música e começa o direito do vizinho de estar tranquilo em sua unidade? Legislação, regras e o bom senso devem ser observados!

 

Horários

• Devem ser observados os horários no Regulamento. Devem ser observadas as regras específicas para áreas como salão de festas, que podem prever horários diferentes.

Limites

• Para atividades rotineiras, como ligar máquina de lavar, assistir televisão, crianças brincando, etc. deve-se procurar minimizar os ruídos, e se houver problemas recorrentes é possível, através do diálogo, resolver as questões entre os moradores.

• Situações muito barulhentas, como aulas de instrumentos musicais por exemplo, devem ser resolvidas primeiro através de acordo, se a situação perdurar pode-se notificar por escrito, estabelecer multa ou até mesmo entrar com ação judicial, a fim de que seja feito isolamento acústico ou outra solução.

Obras

• Feitas dentro do horário estabelecido no Regulamento devem ser toleradas. Se o barulho for muito alto ou se a obra estiver se estendendo por muito tempo, o síndico pode ajudar a mediar uma solução.

Legislação

• A norma ABNT NBR 10152 especifica que em residências o nível de ruído não deve ser superior 45 decibéis em dormitórios e 50 decibéis na sala de estar.

• Há limite para o nível de ruído provocado por uma unidade, no Código Civil: “Art. 1.336. São deveres do condômino: (…)IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.”

• No caso de barulhos gerados externamente, estados e municípios têm leis específicas para estabelecimentos comerciais, bares, casas de shows, igrejas e obras. Procure a legislação da sua região.

• Quando o barulho externo vem de uma residência, deve-se chamar a polícia e buscar respaldo na lei.