No caso dos condomínios, o EFD-REINF é obrigatório para aqueles que contratam serviços prestados mediante cessão de mão de obra, como limpeza, segurança, manutenção e construção.
O EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um sistema criado pelo governo brasileiro para simplificar e agilizar o processo de escrituração das informações relacionadas às retenções na fonte (como imposto de renda, contribuições previdenciárias, entre outras) e outras informações fiscais relevantes para a Receita Federal do Brasil (RFB).
Ele faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que visa informatizar a relação entre contribuintes e o fisco, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas. O EFD-REINF complementa o eSocial, que é voltado para informações trabalhistas, e o EFD-Contribuições, que trata das contribuições previdenciárias e de outras receitas de natureza não tributária.
O EFD-REINF exige que as empresas informem à Receita Federal todas as retenções realizadas (INSS sobre prestação de serviços PJ e PIS/COFINS/CSLL) bem como outras informações relevantes, de forma digital e em um formato padronizado.
Isso inclui dados sobre prestadores de serviços, tomadores de serviços, informações de pagamentos diversos, entre outros.
O objetivo principal é aumentar a transparência e a eficiência na arrecadação de tributos, além de reduzir a burocracia associada à entrega de informações fiscais.
A Rodrigues Assessoria em Condomínios oferece, entre outros serviços, uma assessoria completa aos condomínios na área tributária, visando orientar os síndicos e conselheiros sobre as melhores práticas, baseando-se num planejamento contínuo que integra uma assessoria financeira, orçamentária, contábil e tributária que visa a atender a toda a legislação vigente, o que nos torna corresponsáveis por qualquer questionamento fiscal.
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