A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) prorrogou até 30 de junho de 2026 o prazo para realização das autovistorias de gás em regiões onde os prazos venceram em 31 de julho de 2025 ou estão previstos para encerrar até 31 de dezembro de 2025. A medida busca garantir melhores condições de agendamento, preços justos e qualidade dos serviços. Esta alteração não se aplica aos demais prazos indicados no cronograma anteriormente divulgado.
A Lei Estadual nº 6.890, de 18/09/2014, dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no Estado do Rio de Janeiro.
Essa autovistoria cabe aos condomínios, proprietários ou usuários das unidades prediais, sejam residenciais ou comerciais, abastecidas por gás natural, que obrigatoriamente deverão providenciar a realização da inspeção, confira as datas limites:
RIO DE JANEIRO – POR BAIRRO
VARGEM PEQUENA – INÍCIO: 1/7/2024 – FIM: 30/6/2026
ENCANTADO – INÍCIO: 1/8/2024 – FIM: 30/6/2026
HUMAITÁ – INÍCIO: 1/8/2024 – FIM: 30/6/2026
BOTAGOFO – INÍCIO: 1/8/2024 – FIM: 30/6/2026
FLAMENGO – INÍCIO: 1/8/2024 – FIM: 30/6/2026
LARANJEIRAS – INÍCIO: 1/8/2024 – FIM: 30/6/2026
CENTRO – INÍCIO: 1/4/2025 – FIM: 30/6/2026
JARDIM BOTÂNICO – INÍCIO: 1/9/2024 – FIM: 30/6/2026
GÁVEA – INÍCIO: 1/9/2024 – FIM: 30/6/2026
TIJUCA – INÍCIO: 1/4/2025 – FIM: 30/6/2026
VILA ISABEL – INÍCIO: 1/4/2024 – FIM: 30/6/2026
GRAJAÚ – INÍCIO: 1/4/2024 – FIM: 30/6/2026
RIO COMPRIDO – INÍCIO: 1/8/2025 – FIM: 30/6/2026
MAGALHÃES BASTOS – INÍCIO: 1/7/2025 – FIM: 30/1/2026
NITERÓI – TODOS OS BAIRROS
INÍCIO: 15/7/2025 – FIM: 22/3/2026
SÃO GONÇALO – TODOS OS BAIRROS
INÍCIO: 15/7/2025 – FIM: 22/3/2026
NOVA IGUAÇU – TODOS OS BAIRROS
INÍCIO: 1/8/2025 – FIM: 22/3/2026
Apesar da lei mencionar que a responsabilidade pela apresentação do laudo cabe ao proprietário, é importante ressaltar que o Condomínio, e consequentemente o Síndico, é solidário em caso de sinistralidade.
Cabe ainda destacar a necessidade da contratação de empresa credenciada ao INMETRO, seus profissionais devem ser inscritos no CREA-RJ ou CAU/RJ e preparada operacionalmente para o envio dos laudos junto a concessionária, garantindo que cada morador esteja em dia com suas obrigações legais e mantenha seu fornecimento de gás regularizado.
Desta forma, é de extrema importância que o Condomínio engaje os proprietários quanto a realização da inspeção em suas unidades, bem como cumpram as exigências apontadas no documento, caso se apresentem, que deverá ser transmitido por empresa cadastrada no canal oficial da NATURGY sob pena da suspensão do abastecimento de gás e aplicação de multas.
Por este motivo sugerimos, entre as empresas que se apresentam no mercado, a INSPEKGÁS ENGENHARIA E CONSULTORIA EM INSPEÇÃO para realização de inspeção, que é devidamente acreditada pela Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO (CGCRE), devidamente cadastrada junto a concessionária e pioneira neste setor, bem como a empresa GBX SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA para execução dos serviços apontados nos laudos.
Seus contatos são:
INSPEKGÁS – (21) 4119-3320 / 98330-1791 (Whatsapp) ou e-mail: contato@inspekgas.com.br
GBX – (21) 99802-7474 (Whatsapp) ou e-mail: comercial@gbxsolucoes.com.br
Por fim, informamos que em caso de dúvidas ou outras informações, seu Gerente de Condomínios estará à disposição para lhe auxiliar.
